I – INTRODUÇÃO:

a) Muito obrigado por consultar os nossos Termos e Condições, na certeza de que estamos ao seu dispor para prestar quaisquer esclarecimentos e o informarmos acerca das regras de utilização do nossos website, alojado em www.biovegetal.pt e, também, acerca dos nossos serviços

b) Note que, sempre que acede ao nosso website está a aceitar sem quaisquer exceções ou reservas os Termos e Condições que a seguir lhe apresentamos

c) Se, após a leitura, não concordar com os mesmos, por favor não utilize o nosso website e consulte a secção do nosso website para outras vias alternativas através das quais pode entrar em contacto connosco

II – ÂMBITO:

a) Os Termos e Condições do nosso website visam regular e disciplinar o acesso e a utilização do mesmo, o qual foi criado para si, enquanto visitante

c) Os Termos e Condições pretendem também assegurar que o nosso website não seja utilizado para fins ilegais ou não autorizados, prestando-se para o efeito aquelas que consideramos ser as informações relevantes e apropriadas

III – CONCEITOS IMPORTANTES:

a) Quem é o utilizador? Quem acede ao nosso website, navega nas nossas páginas e quem aceita estes Termos de Utilização

b) Website A página pensada, desenvolvida e criada por nós, para si, a qual está alojada em biovegetal.pt

c) Cookies. Os cookies são pequenos ficheiros, de números e letras, que são armazenados no navegador que está a utilizar quando visita o nosso website. Consulte por favor a nossa Política de Cookies

IV – O QUE NÃO É PERMITIDO FAZER NO NOSSO WEBSITE? 

a) O nosso website biovegetal.pt só deve ser utilizado para fins lícitos, enquadrados na lei aplicável

b) Assim, e sem prejuízo de outros, não são considerados fins legítimos:

i) A utilização do nosso website, ou qualquer outro website ou plataforma, para pôr em causa o nosso bom nome e reputação enquanto organização

ii) A utilização do nosso website, ou qualquer outro website ou plataforma, para injuriar ou difamar os nossos colaboradores e a Biovegetal, enquanto organização

iii) O envio para o nosso site, pelo utilizador ou por interposta pessoa, de quaisquer agentes de natureza maliciosa que possam pôr em causa o seu regular e normal funcionamento, no todo ou em parte, causando danos, independentemente da sua natureza e extensão, incluindo a terceiros

iv) Qualquer ação que vise modificar qualquer uma das páginas do nosso website, no todo ou em parte, ocultando o seu conteúdo ou nelas fazendo incluir quaisquer materiais de natureza ilícita, designadamente:

• • • materiais de natureza obscena
    • materiais de natureza sexual
    • materiais de natureza injuriosa ou difamatória
    • materiais com conteúdo racista ou discriminatório, de qualquer natureza

v) Qualquer ação, por fim, que utilize o nosso website infringindo quaisquer normas aplicáveis, tenham elas natureza legal, regulamentar ou outras

V – QUAIS SÃO OS RISCOS DO WEBSITE?

a) A Biovegetalimplementou medidas de natureza tecnológica no seu website, que reavaliamos em função da evolução tecnológica, procurando assegurar que o mesmo lhe permite enquanto utilizador uma navegação funcional, user friendly e segura

b) Não obstante, e porque não existe segurança absoluta nem podemos garantir que o nosso website é absolutamente invulnerável, não podemos ser responsabilizados, no todo ou em parte, por ações externas, ilícitas, perpetradas por organizações ou indivíduos (hackers) mal intencionados, de maior ou menor amplitude e efeito, nomeadamente e sem excluir outros aplicáveis:

i) Ataques de ransomware, que consiste numa espécie de sequestro dos dados, que bloqueia o dispositivo ou sistema e nos termos do qual atacante se apropria indevidamente de dados e arquivos, impedindo o seu acesso e exigindo o pagamento de uma quantia em dinheiro. Para mais informações sobre ramsomware visite o website nomoreransom.org (apenas em inglês)

ii) Backdoor, que consiste num tipo de cavalo de tróia que permite ao cibercriminoso o acesso remoto ao sistema infetado

iii) Situações de denial of service (DoS), que consiste num ataque dirigido a um servidor por um único computador que visa tornar os seus recursos indisponíveis e impossibilitar que possam ser utilizados por si

iv) Situações de distributed denial of service (DDoS), que reflete um ataque efetuado por vários computadores ao servidor, tendo por objetivo a sobrecarga de forma mais efetiva que o DoS nos sistemas mais robustos

v) Ataques de engenharia social, a qual pode ser entendida como conjunto de práticas persuasivas utilizadas para obter acesso a dados, sistemas e locais, através da exploração da psicologia humana

VI – CASOS FORTUITOS/FORÇA MAIOR:

a) Nem a Biovegetal ou o utilizador do nosso website serão responsáveis um perante o outro por motivo de incumprimento dos presentes Termos de Utilização quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior

VII – INTERRUPÇÃO DO NOSSO SERVIÇO:

a) É possível que possamos, excecionalmente, interromper o acesso ao nosso website

b) Essa interrupção, poderá ser necessária por motivos diversos, nomeadamente:

i) Motivos de ordem técnica, por exemplo, atualizações que necessitemos efetuar no nosso website, seja para corrigir deficiências que detetemos seja para implementar melhorias que beneficiem o serviço que lhe prestamos

ii) Motivos de força maior, por exemplo, os quais podem ocorrer por indisponibilidade da internet, à qual seremos alheios

iii) Tentativas de acesso indevido que visem pôr em causa a segurança implementada, para protegermos a sua informação pessoal

c) Caso exista alguma interrupção do nosso serviço envidaremos todos os esforços para a que mesma seja breve e que os seus impactos sejam reduzidos ao mínimo e, na medida do possível, manteremos os nossos utilizadores e clientes informados através de canais alternativos de contacto

d) Procuraremos, sempre que possível, prestar-lhe informação atempada sempre que existam interrupções programadas

VIII – SOMOS RESPONSÁVEIS PELA INTERRUPÇÃO?

a) É nosso firme propósito e objetivo que o nosso website esteja sempre acessível para os nossos utilizadores

b) Não obstante, caso exista uma situação de indisponibilidade do website não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos, nomeadamente:

i) Danos diretos e/ou indiretos

ii) Danos emergentes e/ou lucros cessantes

iii) Danos de natureza patrimonial e/ou não patrimonial

iv) Quaisquer outros danos e/ou custos resultantes de perdas de negócio ou outros que, no caso concreto, possam ser alegados e reclamados

IX – REGIME DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

a) A nossa preocupação com os seus dados pessoais é permanente na Biovegetal e procuramos, numa base frequente, adotar as melhores práticas recomendadas, com um enfoque particular na segurança do tratamento e tendo em conta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na nossa ordem jurídica, sem prejuízo de outra legislação aplicável

b) Os seus dados pessoais são tratados numa base estritamente necessária e com um rigoroso controlo no acesso aos mesmos, pelo que cumprimos e fazemos cumprir os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais

c) O nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado através dos contactos disponibilizados na secção “Como nos pode contactar?” que pode encontrar mais em baixo neste documento

e) Mais informação sobre o tratamento dos seus dados? Consulte por favor a nossa Política de Privacidade, disponível AQUI

X – A BIOVEGETAL ELABOROU E PUBLICOU UMA POLÍTICA DE COOKIES?

a) É nosso objetivo que que tenha uma experiência de navegação fluida e eficiente e por esse motivo a Biovegetal  utiliza cookies pois os mesmos são necessários para efeito da funcionalidade do nosso website e porque são importantes para o nosso negócio e a sua evolução

b) Na nossa Política de Cookies poderá obter diversas informações, nomeadamente que cookies utilizamos, quais as suas categorias, como os pode gerir no seu navegador, a duração dos cookies, estando a mesma disponível AQUI

XI – DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

1- ÂMBITO:

a) Todos os conteúdos em geral disponibilizados no nosso website são da nossa propriedade, exceto nos casos em que possa existir uma referência expressa à sua fonte ou origem

b) O nosso website está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual

c) Assim, sem excluir outros aplicáveis e sem prejuízo da referência à fonte, todo o conteúdo do website está protegido por lei, incluindo:

i) Todas as suas imagens

ii) Todos os seus textos

iii) Marcas registadas, logótipos e desenhos

iv) As fotografias

v) Dados

vi) Materiais áudio e vídeo

vii) Gráficos

viii) Software e código fonte

2 -O QUE ESTÁ VELADO AO UTILIZADOR? 

É expressamente proibido, sem a nossa expressa autorização:

i) A reprodução ou cópia do nosso website, no todo ou em parte

ii) A sua difusão ou transmissão

iii) A sua modificação, total ou meramente parcial

iv) A sua publicação ou venda

v) A sua distribuição

vi) E, em geral, qualquer outra forma de uso do website, no todo ou em parte, seja qual for o meio utilizado e a finalidade pretendida, tenha ela natureza pública ou privada

3 – O QUE É PERMITIDO AO UTILIZADOR?

a) Caso pretenda, pode imprimir qualquer excerto de material contido no nosso website, unicamente para seu uso pessoal e desde que não proceda a quaisquer alterações

b) Deverá, sempre, indicar a fonte e o titular dos direitos de autor, não retirando ou ocultando qualquer outra indicação relativa a direitos ou propriedade

c) O nosso website pode conter imagens adquiridas a bancos de imagens, pelo que sobre elas recaem direitos de copyright dos respetivos fornecedores

XII – O USO INDEVIDO TEM CONSEQUÊNCIAS?

a) Caso  as regras atrás previstas e comunicados não sejam observadas, reservamos o nosso direito de tomar as necessárias providências, responsabilizando os seus autores sempre que exista uma qualquer utilização indevida do nosso website, a qualquer nível, efetuada sob qualquer forma, e independentemente do  alcance dessa utilização, sujeitando-se o(a) infrator(a) ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal

XIII – LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS:

a) Os links que poderá encontrar no nosso website poderão levá-lo a outros websites ou plataformas geridas por terceiros

b) Quanto a esses websites, e websites ou plataformas a eles ligados, não temos nem assumimos qualquer responsabilidade, nomeadamente quanto ao seu conteúdo, posições assumidas, imprecisão ou falta de informação, de natureza legal ou outra, sendo essa responsabilidade exclusivamente imputável aos responsáveis por esses websites ou plataformas

XIV – DE QUE FORMA PODE EFETUAR RECLAMAÇÕES/SUGESTÕES?

a) Caso pretenda efetuar alguma reclamação relativa aos nossos Termos e Condições, a propósito do funcionamento do website, ou por qualquer outro motivo, os nossos contactos estão disponíveis e indicados neste documento no ponto “Como nos pode contactar?”, que pode encontrar mais em baixo

b) Resolveremos com brevidade qualquer questão que deva ser regularizada, de forma transparente e assumindo quaisquer responsabilidades que nos caibam

XV – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS:

a) Os Termos e Condições que lhe apresentamos são interpretados de acordo com a lei portuguesa, e com base nos critérios interpretativos que aí constam

b) Na eventualidade de um litígio fica desde já comummente aceite que o foro da comarca de Lisboa será o competente, renunciando-se a qualquer outro para efeito de resolução do diferendo

XVI – COMO NOS PODE CONTACTAR?

Biovegetal – SA

Morada: Av. João Carlos Vieira Gaspar, 12, 2600-464 Alhandra – Portugal

Telefone: +351 210 308 200

XVII – REVISÃO DOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES:

a) É possível que tenhamos de alterar o conteúdo destes Termos e Condições, atenta a evolução permanente da tecnologia, os serviços que podemos vir a prestar, a legislação vigente que pode ser alterada e a aquela que vigorará no futuro

b) Caso tal ocorra, e porque queremos que esteja permanentemente bem informado, faremos uma chamada de atenção no nosso website para quaisquer alterações que possam vir a ocorrer à presente versão deste documento

c) Publicadas as alterações todos os utilizadores do nosso website ficam doravante vinculado aos novos termos sempre que navegarem no nosso website